quarta-feira, maio 30, 2007

Estado entra em casa das familias sem bater à porta

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, criticou hoje a obrigatoriedade de as doações acima dos 500 euros terem de ser declaradas ao Fisco, acusando o Estado de querer "entrar em casa das famílias sem bater à porta".
"Eu não aceito que o Estado, através da administração fiscal, se ache no direito de, sem bater à porta, entrar na casa das famílias e ingerir na gestão financeira das famílias", criticou Paulo Portas, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita à Feira do Livro de Lisboa.
Devido às alterações introduzidas em 2006 ao Imposto de Selo, todos os contribuintes que façam doações superiores a 500 euros estão obrigados a pagar imposto de selo, entregando ao Fisco o modelo 1 do Imposto de Selo na altura da doação.
As doações entre pais e filhos, marido e mulher e avós e netos estão isentas do pagamento desse imposto, mas todos os contribuintes que façam doações superiores a 500 euros têm a obrigação de o declarar ao Fisco, sob pena de serem multados.
A confusão nesta matéria surgiu depois do primeiro-ministro ter dito no Parlamento, em Janeiro, que "não existem doações entre pais e filhos, nem entre cônjuges", sugerindo que as mesadas que os pais dão aos filhos não têm de ser declaradas às Finanças.
"Fizemos a pergunta pertinente ao primeiro-ministro e lembrar-se-ão, os que assistiram ao debate, que o primeiro-ministro dizia que era fantasia nossa. Afinal, o primeiro-ministro não estava exactamente dentro do assunto", referiu Portas.
Depois de um requerimento feito por duas deputadas socialistas ao Ministério das Finanças a pedir esclarecimentos sobre este assunto, o gabinete de Teixeira dos Santos reafirmou segunda-feira a obrigação de declaração em situações de doações superiores a 500 euros entre pais e filhos, mas esclareceu que as mesadas decorrem do dever do poder paternal e não são por isso consideradas doações para efeitos fiscais.
No entanto, o líder do CDS-PP deu alguns exemplos de situações que implicam a declaração de uma doação ao Fisco, e que classificou de "absurdas".
"Por exemplo, um pai que dá um prémio a um filho porque ele passou de ano (...), um avô que paga alguns dos estudos do seu neto (...), um presente de casamento", enumerou.
"Para os socialistas o Estado pode entrar em casa das pessoas, para nós o Estado fica à porta, e isso é uma separação absolutamente fundamental", defendeu Paulo Portas.
O líder do CDS-PP salientou que foi por influência do seu partido que terminou o imposto sucessório entre cônjuges, descendentes e ascendentes.
"Essa foi uma das marcas que o CDS conseguiu levar para o Estado, maior respeito pela família", disse.
"O Estado que se meta na sua vida e deixe a vida das famílias tranquilas", aconselhou Portas, garantindo que o CDS irá questionar o Ministério das Finanças sobre este tema.
Lusa

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