segunda-feira, outubro 15, 2007

Uma nova Constituição, já!!!

Quando se fala de uma nova Constituição da Republica Portuguesa (CRP) é necessário ter em conta o contexto em que foi criada. A CRP de 1976 é aprovada na consequência da revolução de Abril e, desde então, já sofreu sete revisões. A Assembleia Constituinte foi a responsável pela aprovação da CRP.
Como tudo o que nasce da excitação e histeria de uma revolução, geralmente dá mau resultado, a CRP de 1976 não é excepção. Fazendo um recuo histórico – auxiliado pelo preambulo – facilmente se constata o forte cunho ideológico empregue. “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional…e de abrir caminho para uma sociedade socialista”. Assim, ficamos a saber que CRP tem como objectivo “abrir caminho para uma sociedade socialista”. Nada de mais errado, uma Constituição deve-se pautar pela ausência de ideologias. A Lei fundamental de um País, não deve incentivar uma politica de Esquerda (no caso Português), nem uma politica de Direita. Pode e, deve, assumir um total vazio ideológico. Mas, para além do caminho socialista apontado, existem muitos mais erros. Deixo alguns exemplos, mas aviso desde já que há muitos mais! O art. 81º a) dispõe que, “incumbe prioritariamente ao Estado promover o aumento do bem-estar social e económico”. O mesmo artigo na al. f) é uma pérola: “Incumbe ao Estado assegurar o funcionamento eficiente dos mercados, de modo a garantir a equilibrada concorrência entre as empresas, a contrariar as formas de organização monopolistas e a reprimir os abusos de posição dominante e outras práticas lesivas do interesse geral"; já a al. h) “Incumbe ao Estado eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio”. Ora, segundo a CRP, os Cidadãos precisam de regras e limitações para viverem em Sociedade.
Ao fim ao cabo, somos uns “bananas” que necessitamos da orientação do Estado. Sim, não fosse o Estado, não saberíamos para onde ir e o que fazer! Graças a Deus, o Estado existe. Bendita Assembleia Constituinte…
Simplificando, para a CRP a Sociedade está acima do Individuo. O atraso de mentalidade, económico, cultural, e por aí fora, advém em muito deste texto.
Entendo que o Estado deve ter uma intervenção mínima na Sociedade. A CRP deve conter os princípios básicos de um Estado, nada mais. Referir e defender os princípios de Segurança, Soberania e liberdade do indivíduo. O Estado – através da Constituição – não deve procurar uma igualdade de resultados, quanto muito, pode promover uma igualdade de oportunidades.
As Revisões, por muito profundas que possam ser, já não são a solução. Resolver o problema, passa por um novo texto constitucional. Uma nova CRP que promova a liberdade do individuo e, sobretudo, se identifique pela ausência de ideologia. Portugal precisa de uma nova Constituição, moderna de preferência!
A título de curiosidade, o CDS em 1976, foi o único partido a votar contra esta Constituição. Não se enganou!

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