TERRORISMO NÃO DEVE TER HONRAS DE ESTADO

Petição : TERRORISMO NÃO DEVE TER HONRAS DE ESTADO


A Sua Excelência o
Senhor Presidente da
Assembleia da República

Excelência,

Verificado o cumprimento dos pressupostos legais para o exercício do direito de petição colectiva, no caso uma representação, vêm todos os signatários manifestar a sua discordância com a trasladação dos restos mortais de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional, por deliberação da Assembleia a que Vossa Excelência preside.

Mais vêm manifestar esta discordância de uma forma determinada e expectante. Determinada e expectante, Senhor Presidente, porque a Assembleia da República, independentemente de considerações de natureza cultural, deve atender ao facto, historicamente provado, de Aquilino Ribeiro ter participado na conspiração para o assassinato do Chefe de Estado de Portugal, em 1 de Fevereiro de 1908, Sua Majestade El-Rei D. Carlos, e Seu Filho, Sua Alteza Real o Príncipe Dom Luis Filipe.

A contradição, Excelência, parece-nos díficil de ultrapassar: considerar herói nacional, propor como exemplo às gerações vindouras, alguém que participou na preparação de atentadosterroristas e que foi preso por isso mesmo; alguém cujo processopor participação em atentados bombistas foi levado a tribunal em 13 de Fevereiro de 1908, juntamente com mais dois arguidos; alguém que depois veio branquear o seu passado e sacudir as mãos à varanda de Pilatos, confunde-nos o espírito de portugueses e de ocidentais, defensores da democracia e dos direitos humanos. Com esta trasladação, a instauração da República fica equiparada ao acto do regícidio!

Mas, Senhor Presidente, Herói e Assassino são antónimos. A sua conjunção é uma impossibilidade ética. E, se nãose confirmar a impossiblidade legal daí decorrente, são umconceito apenas: um equívoco no coração da própria República!Vossa Excelência, personalidade de elevadíssima idoneidade edimensão humana, constitui motivo de certeza para todos estes portugueses, em número de e de todos os outros que dentro e forado território nacional têm o espírito em sobressalto, de que esta ignomínia ficará pela mera tentativa.

É o País inteiro que atento e grato pela procedência desta representação, vem assinar e dirigir a Vossa Excelência este grito muito forte e muito português: Deixem em paz as cinzas de Aquilino Ribeiro! Deixem que a Posteridade lhe teça os elogios literários que merecer! Mas não ergam em símbolo de cidadania quem deu provas de aceitar que os métodos terroristas e o assassinato de um Chefe de Estado são meios procedentes e legítimos para instaurar ideais políticos.

Não o coloquem no Panteão Nacional!