terça-feira, setembro 11, 2007

Liberdade para quem quer ter filhos

A Comissão Política Nacional da Juventude Popular vai apresentar, no Parlamento, 20 medidas que considera “inovadoras e pragmáticas” de incentivo à natalidade, bem como de apoio àqueles que pretendem ter filhos. “Dentro de uma lógica de liberdade”, ressalvou a estrutura.Em comunicado, a JP esclareceu que vai chamar a si esta problemática, propondo as alterações legislativas que considera “pertinentes” para a implementação daquelas medidas que dividiu em quatro grandes grupos. No entender dos democrata-cristãos, o número de filhos “nunca poderá ser penalizador em termos fiscais”. Concretamente, propõe “um modelo de IRS em que os escalonamentos e as taxas não penalizem os agregados maiores em benefício dos agregados individuais”. Num segundo grupo, propõem que “as políticas laborais permitam uma melhor compatibilização da vida profissional com a maternidade/paternidade”, através, por exemplo, da “introdução de regimes flexíveis para as mães/pais trabalhadores que assim o entendam”.“Regimes de segurança social que permitam que a contabilização do tempo de serviço leve em linha de conta o número de filhos para o cálculo da pensão de reforma” será o terceiro grande grupo onde as medidas estão inseridas. O último defende um “reforço dos equipamentos sociais de apoio às famílias com filhos”, nomeadamente – enumeram – “uma melhor gestão e reforço da rede de infantários e creches e sua articulação com a rede escolar”.Na óptica da Comissão Política Nacional da JP – lembrando que Portugal regista as taxas de fecundidade mais baixas de sempre –, “a questão da natalidade deve ser encarada como um factor estratégico de desenvolvimento nacional”. Uma vez que – salienta – o baixo número de nascimentos não tem implicações apenas na sustentação da população, mas “nas diversas políticas do Estado”. “Regimes flexíveis para as mães/pais trabalhadores”

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