terça-feira, novembro 28, 2006

Comunicado à Imprensa

Tendo em conta a polémica levantada acerca da questão da recolha de lixos na cidade do Porto, noticiada ontem, a Comissão Política Concelhia do Porto vem por este meio manifestar uma posição, no sentido do que temos vindo a assumir publicamente.
A Câmara Municipal do Porto tem o dever de garantir a protecção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes. Tendo em consideração este pressuposto base, é nossa opinião que:
· Se a recolha de lixos for feita de forma melhor e mais eficiente por uma empresa privada, não há qualquer entrave à privatização desse serviço.
· A privatização da recolha de lixos reduzirá, sem prejuízo da qualidade do serviço, os custos da Câmara Municipal do Porto, em virtude desta de se desonerar do pagamento de horas extraordinárias e da redução da massa salarial que tem como despesa corrente.
Tudo isto acontece ao mesmo tempo que os funcionários da Câmara conservam o estatuto de funcionários públicos com as garantias inerentes a ele inerentes.
A autarquia tem, por seu lado, de resolver o assunto de forma célere, já que o âmbito das atribuições da Câmara extravasa em muito este tipo de questões burocráticas, com prejuízo de outras não menos fundamentais para cidade: a preocupação de atrair investimento novo, novos habitantes, de proceder a um sistema de licenciamento rigoroso, mas eficiente, etc.
Por todos estes motivos, é ponto assente que a recolha de lixos ficaria bem entregue nas mãos dos privados. Defendemos ainda que, em caso de privatização, este novo mercado se torne um mercado de facto, concorrencial e aberto a todas as empresas interessadas, sempre na medida em que salvaguardem o interesse público e conservem a eficiência do serviço; nessa altura o serviço será não apenas mais barato para todos, como aumentará de qualidade. Fazer a apologia contrária revela uma visão distorcida do mercado e do serviço público tal como ele se deve configurar, conservando o aparelho camarário imerso num denso sistema de gestão que compromete a finalidade da sua existência e limitando a sua margem de manobra, que acaba por se repercutir noutros aspectos da vida do concelho que afectam todos.

Pela Comissão Política Concelhia da juventude Popular do Porto

O Presidente
(Miguel Costa Dias)

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